O Direito dos Homossexuais ao longo da História

A sodomia masculina sempre foi considerada um pecado dentro da moral cristã. No o Levítico (20:13) afirma que “se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável; serão mortos; o seu sangue cairá sobre eles”.

Esse trecho do Antigo Testamento bíblico explicita o pensamento que os cristãos tinham acerca do homoerotismo masculino. Entretanto, quando se referem ao termo sodomia, que designa o pecado herético, os teólogos medievais não concordavam no sentido que davam à palavra.

Muitas vezes, a sodomia não só representava as relações entre pessoas do mesmo sexo, como também certas formas sexuais: indo desde a masturbação até a zoofilia, também chamada de bestialidade. Ela era associada aos contatos contra natura, o que inclui o coito anal e o sexo oral.

Esse problema conceitual gerou uma série de conflitos relativos a condenações de homens e mulheres que eram denunciados como sodomitas.

É importante ressaltar também que, mesmo quando sodomia representava o ato sexual entre pessoas do mesmo sexo, o termo se diferia do que hoje entendemos por homossexualismo.

Na chamada Baixa Idade Média, o termo sodomia era relativo à conduta do acusado, não sendo relacionada ao caráter ou à personalidade da pessoa. Ou seja, a sodomia não era algo inato, mas um mau hábito. Somente a partir do século XII, quando a sodomia passou a ser mais visada pela Igreja, que o termo passou a caracterizar as pessoas.

Ao final do século XVII, um teólogo chamado Luigi-Maria Sinistrari escreveu um imenso tratado chamado De Sodomia, que se preocupava em classificar as práticas sexuais ilícitas entre as mulheres e ordená-las segundo sua gravidade, definindo a punição necessária.

Como o tratado ocorreu em fins do século XVII, quase um século após a Visitação de Heitor Furtado ao Brasil, é lógico pensar que ele não teve qualquer influência nos julgamentos que ocorreram no período. Entretanto, Ligia Belline (1989) considera importante mencioná-lo, pois o estudo de Sinistrari mostra com clareza qual era a natureza das discussões na teologia moral da época acerca do assunto.

A sociedade grega era plural, cada cidade-estado apresentando características específicas. No âmbito da sociedade grega, vamos nos focar Atenas, mais especificamente, a elite ateniense, que se destacou pelo pensamento filosófico.

Os casamentos não ocorriam por amor na sociedade grega, eram negociados entre as famílias como uma união de propriedades. As mulheres atenienses eram confinadas aos seus lares e escolhidas, além de através dos bens e da herança, por sua capacidade de gerar filhos.

Nesse contexto, eram comuns relações sexuais entre dois homens. Em especial, a chamada pederastia, cuja palavra é relativa à educação. Nesse tipo de relação, um dos parceiros é o erômeno, aluno que se situava entre a idade de 12 e 18 anos e o outro é o erasta, professor, que costumava ser um aristocrata adulto.

É ilusório pensar, entretanto, que a homossexualidade era totalmente aceita na sociedade ateniense. Entre os gregos, o ato sexual entre dois homens adultos era extremamente criticado. Isso decorria do fato de que, quando ambos os parceiros tinham a mesma faixa etária, o passivo passava a ser considerado a mulher ou o escravo, que não eram considerados cidadãos e não podiam participar da vida política na polis ateniense.

Em Roma, o ato de deitar-se com outro homem era chamado de “amor à grega”, ainda que os romanos não tivessem nenhum tipo de oposição a essa prática antes do advento do cristianismo no Império.

A sociedade, entretanto, parecia condenar os homens que eram penetrados. Mas, como o próprio Caio Júlio César era chamado de “esposa de todos os homens e marido de todas as mulheres”, provavelmente, o condenável era se tornar um homem afeminado, o que, tal qual na sociedade grega, parecia ser pensado do passivo.

Na chamada Baixa Idade Média, época de transição do modelo social Greco-Romano ao feudalismo medieval, os pensadores cristãos se divergiam entre os que condenavam o sexo por prazer e os que o toleravam e justificavam como necessário à procriação.

Agostinho de Hipona, por exemplo, fala do desejo sexual como necessário para a procriação e, nesse âmbito, o aceita. Segundo ele, Adão e Eva, no Genesis bíblico, teriam sido criados para povoar o paraíso e, por isso, haveria desejo sexual mesmo no Éden, já que o próprio Agostinho menciona que sem ele era impossível a procriação; mas esse desejo teria sido domado através da consciência e razão humanas.

Entretanto, Agostinho (2005) ainda diz que a abstinência sexual é o caminho mais adequado ao homem:

Sem dúvida, tu me ordenas que eu me abstenha da concupiscência da carne, da concupiscência dos olhos e da ambição do mundo. Tu me ordenaste a abstenção do concubinato e, ainda que me permitindo o matrimônio, me ensinaste algo bem melhor. (p.297)

Muitos tentaram criar um código de leis para punir os homossexuais. O bizantino Justiniano (527-65) chegou a afirmar que as práticas homossexuais eram causa de grandes catástrofes que ocorriam aos homens e impôs a pena de morte a qualquer um que a praticasse. A idéia dele acompanhou toda a Idade Média, em especial entre os séculos XII e XIV, quando a sociedade européia se via diante de grandes calamidades, como a peste e a fome.

No início da Idade Média, entretanto, a pena para quem praticasse o sexo com alguém do mesmo sexo era a penitência. Alguns padres que realizavam práticas homossexuais se confessavam com outros padres que as praticavam a fim de diminuir a sua pena. Nas cidades, havia uma verdadeira comunidade homossexual, para a qual havia clubes especiais e até gírias. Essas comunidades foram crescendo e incomodando a Igreja e o Estado.
Na Alta Idade Média, período de auge do poderio da Igreja, as comunidades urbanas e a nobreza criaram uma série de normas, cada vez mais rígidas, para combater a homossexualidade. No século XIII, diversos manuais surgiram para os confessores, eram chamados de Summae.

Também intelectuais, como são Tomás de Aquino, preocupavam-se em criticar a prática homossexual. Muitos deles relacionavam-na ao paganismo, a lepra, dentre outros; além de, como Justiniano, associá-la a grandes catástrofes.

O livro escrito por Jeffrey Richards (1993), Sexo, Desvio e Danação, no que se refere à homossexualidade durante a Idade Média, trata-se principalmente de uma crítica ao famoso texto de John Boswell, Christianity, Social Tolerance and Homosexuality. Entretanto, para realizá-la, ele conduz o leitor a toda uma reflexão sobre a relação entre o cristianismo e os homossexuais durante o medievo ocidental:

[size=10]Por toda a luz inestimável que o livro de Boswell projeta sobre o tema das atitudes em relação à homossexualidade e sobre a prática da homossexualidade na Idade Média, suas duas teses principais me parecem ser contrárias à evidência. O cristianismo era fundamentalmente hostil à homossexualidade. A mudança na Idade Média não foi um deslocamento da tolerância para a intolerância por razões não-intrínseca às crenças cristãs, mas uma alteração nos meios de lidar com a questão. No período inicial da Idade Média, a punição era a penitência; no período posterior, a fogueira. Mas nunca foi questão de permitir aos homossexuais prosseguir em sua atividade homossexual sem punição. Eles eram obrigados a desistir dela ou arriscar a danação. (p. 152)

Na Península Ibérica, a versão das penas destinadas aos sodomitas é encontrada no Código de Afonso, o Sábio (Ordenações Afonsinas), que condenava à morte um homem que pecasse contra natura já no século XIII.

Mesmo antes do estabelecimento da Inquisição em Portugal (1536), as Ordenações Manuelinas (1512), em substituição às Afonsinas, "fixaram a pena de morte na fogueira a qualquer homem que cometesse o pecado da sodomia" (Vainfas, 2006, p. 118). Essa morte era semelhante àquela que sofriam os que cometiam o crime de lesa-majestade.

O Santo Ofício surgiu em Portugal muito mais para controlar e fiscalizar a prática de uma fé que não fosse a cristã, em especial o judaísmo. Mas se envolveu, também, com outras questões. Ele estabeleceu uma relação entre sodomia e heresia e, dessa forma, a sodomia como um crime contra a fé.

Ao contrário do Santo Ofício espanhol, que estabeleceu três tribunais na América, mais especificamente no Peru (1570), no México (1571) e em Cartagena, no Chile (1610); o de Portugal não procurou fazer o mesmo nas terras brasileiras, deixando a cargo do bispo da Bahia o papel de inquisidor.
Lisboa também enviou visitadores ao Brasil, provavelmente para perseguir os cristãos-novos que cometiam práticas judaizantes. As Visitações ocorreram na Bahia (1591-93 e 1618), em Pernambuco (1594-95) e no Pará (1763).

Mas, ainda que a intenção não tenha sido condenar crimes morais, o estudo feito por Sônia Siqueira (1978) mostra que um número significativo de crimes confessados possuía essa natureza. Destes, entre os mais denunciados, estavam os sodomitas (42,7%), depois, os bígamos (25,6%).